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Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento do termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e as Organizações da Sociedade Civil visando ao atendimento às classes integrantes do Programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo” – MOVA/SP.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 285.918.234,55 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da proteção social especial - instituição de longa permanência para idosos.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva com Abordagem Específica na Rede Municipal de São Paulo.
Constitui Comissão Integradora de Análises e Pareceres das Ações de Formação do Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores – NTF da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Institui o Sistema de Estágios no âmbito da Fundação Paulistana
Atualiza os membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento - CAC, que atuará no âmbito da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE.
Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; Cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
APROVADO
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